Projeto aprovado na Câmara cria o Parlamento Jovem em São Miguel do Oeste

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em primeiro turno, nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei 15/2025, de autoria de Silvia Kuhn (MDB), que dispõe sobre a criação do Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste. O programa tem por objetivo estimular a participação política da juventude e propiciar experiências, reflexões e estudos sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e sua importância em uma sociedade democrática.

Conforme o texto, o Parlamento Jovem de São Miguel do Oeste será composto por 17 jovens parlamentares, que representarão as escolas públicas e particulares do município que possuam turmas dos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio. Os candidatos poderão ter idade entre 12 e 16 anos; o mandato será de um ano, e a participação será de interesse educativo e não será remunerada.

A proposta estabelece os objetivos do Parlamento Jovem:

- Despertar nos educandos das escolas públicas e particulares de São Miguel do Oeste, que estejam cursando Ensino Fundamental (anos finais) e/ou Ensino Médio, o senso crítico e entendimento sobre os direitos de cidadania e a responsabilidade para com os valores sociais, éticos e culturais da comunidade;

- Buscar a integração desses jovens com o Poder Legislativo, mostrando-lhes o papel que desempenham os vereadores como representantes do povo;

- Orientar a juventude sobre as funções atribuídas aos poderes públicos, em especial, ao Poder Legislativo;

- Mostrar aos jovens a possibilidade real de contribuírem como lideranças na solução dos problemas da comunidade;

- Ouvir e relatar os anseios da comunidade, relativos a temas de relevância social, tais como: educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e outros de interesse do Município;

- Possibilitar atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da juventude de São Miguel do Oeste;

- Oportunizar palestras, pedágios, campanhas, nas quais os alunos apresentem sugestões para sensibilizar a população sobre questões de interesse coletivo.

O texto prevê que o Parlamento Jovem se reunirá uma vez por mês, de abril a novembro de cada ano, traz algumas regras para o programa, e por fim autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas com transporte, alimentação, estadia, dentre outros, em decorrência da participação dos jovens parlamentares em congressos, palestras, conferências, reuniões, visitação e viagens destinadas a estudo e aperfeiçoamento. Por fim, a proposta revoga a Lei nº 7.429/2017, que criou o Programa Vereador Mirim.

Emenda modificativa ao projeto, também de autoria da vereadora Silvia Kuhn (MDB), altera o Anexo I do projeto, que trata sobre o Regimento Interno do Programa Parlamento Jovem. O anexo alterado trata sobre as etapas do programa, a eleição, o mandato, a sede, o compromisso de posse dos eleitos, a eleição da Mesa Diretora, as competências da Mesa Diretora, os direitos e deveres dos jovens parlamentares, a perda de mandato, licença e renúncia, os suplentes, a estrutura, as reuniões do Parlamento Jovem, a organização das comissões e suas competências, as proposições, e disposições finais.

Outra emenda, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, composta por Marli da Rosa, Adilson Pandolfo e De March, acrescenta três parágrafos ao art. 43 do Anexo I do projeto. O texto prevê que o mandato do vereador coordenador é de um ano, permitida a recondução; prevê que todos os vereadores poderão se candidatar voluntariamente ao cargo de coordenador do Programa Parlamento Jovem, e que havendo mais de um vereador interessado, a escolha se dará por votação; e estabelece que os demais membros da Coordenação do Programa Parlamento Jovem serão definidos por indicação do vereador coordenador e nomeados por ato da Mesa Diretora.

Ambas as emendas e o projeto foram aprovados por unanimidade. A proposta ainda passará por segunda votação antes de ser enviada para sanção do prefeito.