Programa Lar Legal Rural terá retomada de registros de escrituras

O Programa Lar Legal Rural terá os registros de escrituras em breve. Criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o programa de regularização de áreas rurais, enfrentou dificuldades no processo de entrega de escrituras. Iniciado em 2023, poucos encaminhamentos foram concluídos até o momento.

Segundo o Coordenador Regional do Programa Lar Legal Rural, Joel De Moura, o programa mudou de formato. Inicialmente, o contato era direto com os agricultores, que precisavam fazer todos os encaminhamentos, o que gerou dificuldade para sequência do processo. Moura destaca que foi estabelecida parceria com os sindicatos e prefeituras como ponto de referência para inscrições. A medida possibilitou avanço significativo.

O Lar Legal Rural depende de contribuição entre as pessoas que busca regularização de terras. O Coordenador Regional do Programa Lar Legal Rural, Joel De Moura, cita que entre as exigências está a coleta de assinatura dos vizinhos, que nem sempre colaboram. Outra situação que gera divergências é a de condôminos. Uma exigência do Tribunal para a formação de grupo de 20 pessoas gerou muitas dificuldades. Após negociações, foi reduzido para 10 integrantes.

Joel De Moura considera que ainda é elevado o número de pessoas que precisam estar com a documentação atualizada para encaminhar a solicitação. Ele menciona que as vezes tem nove pessoas com a documentação pronta, porém ainda não existe o mínimo exigido para os encaminhamentos finais.

O Coordenador Regional do Programa Lar Legal Rural, Joel De Moura, é otimista para avanços no programa nos próximos meses. Ele informa que em Itapiranga são 15 famílias que aguardam a regularização. Em Tunápolis ocorreu a formação de dois grupos com 20 e 21 pessoas. São João do Oeste também já possui dois grupos, ambos com 12 integrantes.

Conforme Joel De Moura, em 12 municípios da Ameosc já são 620 encaminhamentos que aguardam a regularização. No segundo semestre do ano passado o Tribunal de Justiça interrompeu os trabalhos no período eleitoral para evitar favorecimentos em municípios que a prefeitura faz a intermediação.