23/06/2026 08h59
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todo o país. Os recursos atendem 174 mil processos autuados em maio deste ano, envolvendo ações previdenciárias e outras demandas contra a União.
Ao todo, 226.242 beneficiários terão direito aos valores. A maior parte dos recursos será destinada a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o CJF, foram reservados R$ 2,1 bilhões para quitar processos relacionados a aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários. Nesse grupo, estão incluídos 100.893 processos, beneficiando 141.369 pessoas.
As RPVs são pagamentos de dívidas da União reconhecidas pela Justiça em ações cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos.
O Conselho informou que a responsabilidade pelo depósito dos valores é dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguem cronogramas próprios. As datas para depósito e saque serão divulgadas por cada tribunal.
Fonte: NSC Total
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