20/06/2025 18h29
Desde o início de junho, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou R$ 776 milhões em emendas parlamentares. Só nesta quinta-feira (19), R$ 108 milhões foram liberados, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Entre os dias 12 e 19 de junho, os empenhos cresceram em R$ 682,8 milhões. As informações correspondem à movimentação registrada até a última quarta-feira (18). A liberação acelerada de recursos ocorre em meio às negociações no Congresso sobre o decreto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propõe o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A medida enfrenta resistência de parte dos parlamentares, especialmente da oposição, e o governo busca ampliar sua base de apoio.
A prática de liberar emendas em momentos estratégicos é comum entre governos e costuma gerar críticas sobre a falta de previsibilidade e a transparência na alocação dos recursos públicos.
O que significa “empenho”?
O empenho é o primeiro passo da execução de uma despesa pública. Nessa fase, o governo reserva parte do orçamento para determinada ação — neste caso, as emendas parlamentares. Após o empenho, o valor fica garantido para uso futuro.
Em seguida, acontece a liquidação, quando o governo confirma que o serviço foi prestado ou que a compra foi realizada. Só então é feito o pagamento, com a liberação efetiva dos recursos ao prestador do serviço.
Governo ainda espera acordo
A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025 pela Câmara, que visa sustar mudanças no IOF, repercutiu entre senadores. A medida, aprovada na segunda-feira (16), acelera a tramitação da proposta, que poderá ser votada sem passar por comissões.
Para a oposição, a decisão representa uma derrota para o governo. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a gestão federal e cobrou reformas estruturantes.
O projeto derruba o Decreto 12.499/2025, que reajustou alíquotas de IOF sobre investimentos isentos, como LCI, LCA e debêntures incentivados. O governo, por sua vez, defende a proposta como alternativa para manter o orçamento e evitar cortes em emendas parlamentares.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou a votação e afirmou que negociações seguem em curso por meio da MP 1.303/2025.
Fonte: Portal Peperi
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