Em alegações finais, PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete em ação sobre golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras sete pessoas por envolvimento em um golpe de Estado. Gonet apresentou, minutos antes de 0h desta terça-feira (15), as chamadas alegações finais do processo. No documento, de 517 páginas, o procurador ainda sugere a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes denunciados.

Os réus da ação penal são:

- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;

- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e

- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Sete dos oito réus, entre eles Bolsonaro, respondem por cinco crimes:

- Organização criminosa armada;

- Tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito;

- Golpe de Estado;

- Dano qualificado por violência e grave ameaça e

- Deterioração de patrimônio tombado.

Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.

A única exceção é Alexandre Ramagem, que responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

Segundo Gonet, o golpe não se consumou porque não obteve a adesão dos comandos do Exército e da Aeronáutica. “O empenho em cooptá-los para o empreendimento criminoso – e, portanto, para consumar o golpe – assumiu diversas formas, envolvendo ataques virtuais aos militares de alta patente que mantiveram, enfim, as Forças Armadas fiéis à vocação democrática que a Constituição lhes atribuiu”, disse.

Para o procurador, houve a apresentação do plano de golpe pelo comandante maior das Forças Armadas (o próprio Presidente da República) e pelo Ministro de Estado da Defesa.