Câmara aprova projeto para melhorias em comunidades do interior em SMO

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira, 7, o Projeto de Lei nº 42/2026, que cria o programa municipal “Valoriza Comunidade”. A proposta autoriza a prefeitura a utilizar recursos próprios, máquinas e mão de obra para executar melhorias em pátios de comunidades do interior, associações de moradores e espaços de convivência social.

O texto, de autoria do Poder Executivo, ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Edenilson Zanardi.

Entre os serviços previstos estão britagem, cascalhamento, compactação do solo, limpeza, roçada e nivelamento de áreas externas de uso coletivo. Em situações consideradas excepcionais, e desde que haja interesse público ou potencial turístico, os espaços poderão até receber pavimentação com asfalto, concreto ou pedras irregulares.

A proposta também contempla clubes de serviço e entidades religiosas que exerçam função social relevante nas comunidades. Segundo o projeto, as melhorias serão restritas às áreas externas e de uso comum, ficando proibido o investimento público em construções ou reformas de espaços destinados exclusivamente a cultos religiosos ou moradia.

De acordo com a nova legislação, as intervenções seguirão um cronograma de atendimento. Comunidades que tiverem eventos tradicionais programados — como festas de padroeiro, torneios esportivos, festivais culturais e gastronômicos — terão prioridade na execução dos serviços. O projeto também prevê atendimento em situações de defesa civil e calamidade pública.

Outro ponto previsto no texto é que os locais beneficiados não poderão cobrar estacionamento ou acesso aos pátios durante os eventos, salvo quando a arrecadação for revertida para ações sociais promovidas pela própria entidade.

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Edenilson Zanardi destacou a importância desses espaços para a convivência comunitária.

“Na prática, esses locais funcionam como verdadeiros centros cívicos, praças públicas e ambientes de lazer e integração social”, afirma o Executivo.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir melhores condições de uso à população, evitando barro em dias de chuva e excesso de poeira em períodos secos, além de fortalecer o turismo local e oferecer mais segurança às comunidades.