Decreto sobre imigração impacta brasileiros que viajam ou residem na Argentina

O decreto que endurece as regras de imigração na Argentina, anunciado nesta quinta-feira, 14, pelo governo de Javier Milei, impacta diretamente os brasileiros.

As medidas anunciadas pelo gabinete da Presidência argentina devem entrar em vigor nos próximos dias, assim que forem publicadas no Diário Oficial, e preveem impactos para turistas, que agora precisarão apresentar um seguro saúde para entrar no país, assim como já é pedido por países da União Europeia.

No entanto, os principais afetados serão os que residem na Argentina, que, a partir de agora, precisarão pagar para ter acesso ao sistema de saúde público, não poderão ter antecedentes criminais e, possivelmente, passarão a ser cobrados pelos cursos universitários.

Segundo levantamento do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em 2023, mais de 90 mil brasileiros viviam por lá.

Custo de vida mais alto já afastou brasileiros da Argentina

Apesar da grande comunidade brasileira no país, em agosto de 2024, muitos contaram à BBC News que haviam decidido deixar a Argentina devido à explosão do custo de vida. Um estudante que vivia por lá desde 2019, por exemplo, viu seu aluguel pular de R$ 300 para R$ 2 mil.

Em dezembro, o g1 revelou que estudantes de medicina que haviam começado a fazer o curso nas universidades argentinas, estavam voltando ao Brasil para concluí-lo devido aos reajustes constantes no valor das mensalidades, ao aumento no curso de vida e às cobranças de aluguel em dólar.

Em fevereiro deste ano, o g1 também mostrou que, apesar da Argentina continuar sendo um destino popular entre os turistas brasileiros, já não é mais o destino de ostentação que havia se tornado nos últimos anos.

Os brasileiros não são os únicos. Muitos estrangeiros vêm decidindo abandonar o país depois de já sofrerem os impactos das mudanças na economia feitas desde o começo do mandato de Javier Milei.

Os detalhes do novo decreto

Em um comunicado divulgado através das redes sociais, o gabinete presidencial enumerou as mudanças que serão feitas e afirmou que as medidas visam garantir que os fundos públicos sejam gastos com os contribuintes.

"A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode dizer que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus. (...) As facilidades extremas que até essa data existiam para entrar na Argentina fizeram com que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhões de estrangeiros imigrassem de forma irregular no nosso território", diz parte do texto.