Conselho Regional de Medicina investiga equipe que recusou aborto em menina

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina informou, na manhã desta quarta-feira, 29, que investiga a conduta da equipe médica do hospital que negou o aborto para a menina de 11 anos, grávida após estupro.

Segundo o CRM, outras informações sobre o caso não podem ser divulgadas "em razão do sigilo processual, conforme preconiza o Art. 1º do Código de Processo Ético-Profissional".

Vítima de estupro, a menina descobriu que está na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada ao Hospital Universitário de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado no dia 5 de maio deste ano. Depois de uma recomendação do Ministério Público Federal a criança conseguiu realizar o procedimento que está previsto na lei.

Quando o caso veio à tona, no dia 20 de junho, a unidade de saúde alegou que seguia uma norma técnica que permite que o procedimento seja feito somente quando a gestação está em até 20 semanas. No entanto, a legislação não estipula prazos ou solicita autorização judicial para realizar a interrupção da gravidez em caso de estupro ou quando há risco para vida da gestante.

O Hospital não se pronunciou sobre a investigação.