Justiça do Trabalho suspende demissões da Casas Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu provisoriamente, nesta terça-feira, 18, as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia e restringiu novos desligamentos sem a intermediação de entidades sindicais.

A decisão ocorre após a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) informar, no processo, que a empresa fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários entre os dias 13 e 14 de agosto, sem intervenção sindical prévia.

A decisão foi assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos. A empresa terá cinco dias, contados a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos.

Segundo o documento, a medida não determina a reabertura das lojas fechadas nem o retorno físico imediato dos funcionários aos antigos postos de trabalho.

O Grupo Casas Bahia protocolou, no domingo, 16, pedido de recuperação judicial envolvendo dívidas de R$ 17,3 bilhões.

Em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia afirmou que enfrenta deterioração das condições econômico-financeiras. Entre os fatores apontados estão juros elevados, restrição de crédito, aumento dos custos financeiros e pressão sobre o consumo e o capital de giro.

Procurado pela reportagem de origem, o Grupo Casas Bahia ainda não havia se manifestado sobre a decisão.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, a empresa poderá ser multada em R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido.