Câmara aprova licença de até 14 dias para pais cuidarem de filhos doentes

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante aos responsáveis legais de crianças com até 12 anos o direito de apresentar atestado médico para justificar ausência no trabalho quando o filho estiver doente e precisar de acompanhamento direto. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.

O texto, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS). Segundo ela, o objetivo é evitar que pais e mães precisem escolher entre cuidar dos filhos e manter suas atividades profissionais.

Pela proposta, médicos deverão emitir atestado sempre que a criança necessitar de repouso e acompanhamento direto durante a recuperação. O documento deverá informar o período recomendado de afastamento e declarar expressamente a necessidade da presença do responsável. Quando não houver impedimento ético, o diagnóstico também poderá constar no atestado.

O projeto prevê que o trabalhador continue exercendo suas funções por meio de teletrabalho, compensação de jornada ou outros mecanismos previstos em lei e em acordos coletivos, sempre que isso for possível.

Nos casos em que o cuidado com a criança impedir a realização das atividades profissionais, o responsável poderá ter direito a uma licença de até 14 dias, consecutivos ou alternados, dentro de um período de 12 meses.

Durante esse afastamento, o trabalhador manterá o vínculo empregatício e os direitos previstos em acordos ou convenções coletivas. Além disso, os dias de licença não poderão ser descontados do salário nem prejudicar a contagem das férias.

A proposta dividiu opiniões no plenário. Enquanto parlamentares da base governista defenderam a medida como uma forma de proteção à infância e apoio às famílias, especialmente às mães solo, deputados da oposição argumentaram que a regra pode aumentar custos para empregadores e impactar a contratação de trabalhadores com filhos pequenos.