UFFS emite nota e esclarece detalhes de reunião sobre campus em São Miguel

Na última segunda-feira, 22, representantes do Extremo Oeste se reuniram com a reitoria da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) para reivindicar um novo campus na região. Eles também solicitaram a abertura imediata de um curso de Medicina em São Miguel do Oeste, utilizando a autorização para a segunda turma de Medicina em Chapecó.

O reitor esclareceu que a autorização do MEC para a segunda turma em Chapecó ainda está em análise e, se aprovada, será implementada em 2026. Ele destacou que a UFFS não pode oferecer cursos em municípios sem campus, conforme o Decreto nº 9.235/2017. A criação de um novo campus depende de aprovação do Conselho Universitário e do MEC, além de recursos financeiros e cargos.

Confira a nota oficial:

Na última segunda-feira (22), o reitor, a vice-reitora e o chefe de gabinete da Universidade Federal da Fronteira Sul receberam uma comitiva de lideranças do Extremo Oeste de Santa Catarina, representando o movimento que reivindica um campus da UFFS naquela região. Além de renovar o pedido do campus no Extremo Oeste, o grupo questionou a gestão sobre a possibilidade abrir, de imediato, um curso de Medicina em São Miguel do Oeste, usando, para tanto, a autorização que a Universidade já teria para abertura da segunda turma do curso de Medicina ofertado em Chapecó.

Na ocasião, o reitor esclareceu que:

1) a Universidade ainda não tem autorização do MEC para abertura da segunda turma do curso de Medicina em Chapecó. De fato, em outubro de 2023, depois de decisão do Conselho Universitário, a UFFS fez pedido de autorização para abertura da segunda turma do curso de Medicina em Chapecó. No entanto, o pedido ainda está em análise, especialmente porque a Universidade pediu contrapartidas do MEC (vagas para contratar docentes e técnicos administrativos) e, também, porque a abertura, se autorizada, é para o ano de 2026. Além disso, o pedido de ampliação, se autorizado, tem validade unicamente para implantar nova turma em Chapecó, não sendo possível a Universidade implantar a turma em outro município;

2) a Universidade não pode criar/ofertar curso de graduação em município onde não tem campus, conforme definido no Art. 33, do Decreto n° 9.235/2017, que diz: “É vedada a oferta de curso presencial em unidade fora da sede sem o prévio credenciamento do campus fora de sede e autorização específica do curso”;

3) a Universidade pode pedir a criação/credenciamento de novo campus, como o pleiteado pelo movimento do Extremo Oeste, no entanto o projeto de criação deve ser submetido à aprovação do Conselho Universitário, conforme prevê o Estatuto da Universidade; depois, o projeto deve ser submetido à aprovação do MEC, especialmente, porque a Universidade não tem autonomia para criar os recursos orçamentários e os cargos de servidores técnico-administrativos e docentes, assim como cargos de direção e funções gratificadas, necessários para implantar um novo campus.

4) a prioridade da atual gestão da Universidade é a consolidação dos campi existentes, terminando de implantar a estrutura inicialmente prevista, de modo a ampliar e melhorar as condições para realização das atividades de ensino, pesquisa, extensão e cultura.

Ao final da reunião, a comitiva manifestou intenção de trabalhar na atualização do projeto de criação de um campus em São Miguel do Oeste, entregue à UFFS em 2014. Nesse sentido, indicou que constituirá um grupo de trabalho na Associação de Municípios e, após constituído esse grupo, buscará informações técnicas na Universidade.

Portanto, esclarecemos que não houve realização de audiência pública, no dia 23, para debater a construção de um novo campus da Universidade Federal da Fronteira Sul.