Vereadora cobra informações sobre capacitação de servidores em SMO

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, na sessão desta terça-feira, 27, um requerimento de informação apresentado pela vereadora Sisse Abdalla Velozo, do PSD, que solicita esclarecimentos sobre as regras para liberação de servidores municipais para estudos e capacitações profissionais, sem desconto na remuneração ou necessidade de compensação de horas.

O documento é direcionado ao prefeito e às responsáveis pela Secretaria de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas. A parlamentar solicita informações sobre a existência de leis ou decretos que autorizem a ausência dos servidores para atividades de aperfeiçoamento profissional, além dos critérios, requisitos e limites estabelecidos para essas liberações.

Entre os questionamentos, a vereadora também busca esclarecer se existem diferenças nas regras aplicadas aos cursos promovidos pela administração municipal e àqueles realizados por iniciativa dos próprios servidores. O requerimento ainda solicita informações sobre os critérios utilizados para contabilizar o tempo de deslocamento em viagens destinadas à capacitação.

Segundo Sisse, o objetivo é esclarecer as normas vigentes e contribuir para o incentivo à qualificação contínua dos profissionais do serviço público municipal.

A parlamentar também solicita que, caso não exista regulamentação para a liberação nessas condições, a Prefeitura informe se há estudos ou propostas em andamento para estabelecer o benefício.