Servidores e empresários são alvo de operação em 16 cidades de SC contra superfaturamento de obras

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpre 50 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira, 6, contra um esquema de superfaturamento em licitações envolvendo servidores públicos e empresários de obras em Santa Catarina. As ações ocorrem em 16 cidades.

Batizada de “Ponto Final”, a operação faz referência à origem das investigações, iniciadas a partir de denúncias sobre obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau, no Vale do Itajaí. A suspeita é de que um cartel de empresas atue desde 2020, direcionando licitações de contratos públicos.

As investigações apontam indícios da formação de um cartel de empresas, que atuaria mediante combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de obras, com o consequente esvaziamento da competitividade dos certames licitatórios e prejuízo ao interesse público.

Cidades onde há cumprimento de mandados: Blumenau, Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo e Brusque.

Foi apurado pelo Gaeco que existem indícios de exigência e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, em troca de facilidades na fiscalização de obras, medições, celebração de aditivos contratuais, liberação de pagamentos e manutenção de contratos administrativos.

Também são apurados indícios de fraude à execução contratual, bem como a utilização de empresas de fachada e de estruturas empresariais formais para ocultar e dissimular a origem de valores supostamente ilícitos, caracterizando, em tese, práticas de lavagem de capitais.

A investigação descreve a atuação coordenada de três núcleos distintos:

- econômico, composto por empresários do ramo da construção;

- público, integrado por servidores e agentes públicos na prefeitura de Blumenau;

- técnico, formado por engenheiros e fiscais de obras, que, em tese, atuariam de forma articulada para validar medições artificiais e ampliar indevidamente o valor final dos contratos.

No âmbito das decisões judiciais, foram impostas a 11 investigados medidas cautelares diversas da prisão. Dentre elas, constam a monitoração eletrônica em relação a parte dos investigados e a suspensão de contratação com a administração pública em todo o território nacional.

Os fatos apurados correspondem aos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, frustração do caráter competitivo, fraude à execução do contrato, lavagem de capitais, entre outros correlatos.