Senado discute liberação de orientação partidária em votação sobre mais vagas na Câmara

O projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 enfrenta resistência entre senadores e deve levar a um cenário de “bancadas liberadas” — quando cada político vota de forma livre, sem uma recomendação partidária.

Esse caminho, conforme apurou o R7, é indicado por uma das maiores bancadas da Casa. Sob reserva, parlamentares consideram que a proposta é polêmica e poderá provocar desgaste junto às bases eleitorais. Por outro lado, senadores de estados que podem ser beneficiados com o aumento de cadeiras defendem a proposta.

Quem não apoia o projeto teme o aumento de gastos públicos e a opinião popular sobre a medida. Pesquisa Datafolha divulgada na terça-feira (17) mostrou que 76% dos brasileiros se colocaram contra ampliar a quantidade de deputados federais.

O levantamento também revelou que 20% da população é a favor, enquanto 2% não sabem, e 1% considerou ser indiferente. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre 10 e 11 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Mudança é exigida devido a Censo do IBGE

Aprovada pela Câmara dos Deputados no início de maio, a criação de 18 novos cargos elevaria o total de cadeiras de 513 para 531.

O tema é discutido no Congresso em função da última edição do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, indicar a necessidade de redistribuir as vagas na Câmara dos Deputados conforme as informações mais atualizadas sobre a quantidade populacional dos estados.

Uma saída seria manter os atuais 513 deputados. Contudo, nesse cenário, sete estados perderiam cadeiras e outros sete seriam beneficiados com novas vagas.

Dessa forma, a Câmara apresentou uma proposta que não diminui nenhuma bancada estadual e atualiza a quantidade de deputados das unidades da Federação que precisam de mais representantes.

O Congresso precisa concluir a análise do tema até o fim deste mês, que foi o prazo estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que as mudanças sejam feitas. Caso isso não seja feito, caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir sobre a redistribuição das cadeiras da Câmara.

Projeções feitas pela Câmara durante a tramitação do projeto estimam um custo adicional de R$ 64 milhões por ano com a ampliação do número de deputados.

O valor, no entanto, tem sido minimizado. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoia a proposta, os recursos serão obtidos por meio de remanejamento interno do orçamento da própria Câmara.

Conforme noticiado pelo R7, senadores se posicionam contra o aumento de cadeiras por razões políticas, mas avaliam que o apoio de Alcolumbre deve garantir maioria para que a proposta seja aprovada.

A leitura geral é de que não há clima político para ampliar o número de parlamentares, embora as articulações conduzidas pelo presidente do Senado influenciem o resultado.