Renovação de convênio entre OAB e DPCAMI melhora atendimento a vítimas

Na manhã desta terça-feira, dia 29, foi realizado no Fórum de São Miguel do Oeste a renovação do convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a DPCAMI (Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso) para o programa OAB Pra Elas, que viabiliza o atendimento judicial especializado a vítimas de violência doméstica.

Além da renovação e ampliação do projeto em Santa Catarina, mudanças positivas foram feitas para melhorar o serviço prestado a mulheres, crianças e idosos. Agora, as pessoas que procurarem o auxílio da DPCAMI para resolverem situações judiciais poderão ter, do início ao fim do processo, o acompanhamento gratuito de um advogado especializado. Para reivindicarem do direito, as vítimas devem atender a alguns critérios e comprovarem que não possuem condições financeiras para bancar os honorários do advogado, que só então serão custeados pelo Estado. Ademais, os atendimentos que antes eram realizados a cada quinze dias passarão a ocorrer semanalmente nas quintas-feiras à tarde.

Anteriormente à sua renovação e melhoria, o OAB Pra Elas permitia que o advogado apenas repassasse algumas orientações iniciais e encaminhasse o processo ao Fórum, onde um outro profissional era nomeado para dar sequência à demanda. Agora, aquele que inicia a ação vai representar em juízo a pessoa até que o caso seja concluído.

Segundo autoridades, o método anterior acabava causando traumas às vítimas que por trocarem de advogado, precisavam contar, detalhar e explicar diversas vezes o mesmo acontecimento pelo qual passaram.

Na prática, o atendimento é iniciado na DPCAMI, onde a vítima recebe as primeiras instruções e segue para o agendamento do horário com um profissional da OAB, os quais ocorrem todas as quintas-feiras à tarde no Fórum de SMO. São realizadas de três a quatro consultas por quinta-feira, sendo cada uma delas com duração média de uma hora. As autoridades frisaram ainda que a partir deste momento, os moradores poderão solucionar diversas situações em apenas um lugar.

O programa teve sua origem há cerca de dois anos em Balneário Camboriú, passando mais recentemente por uma ampliação em Santa Catarina que visa levar o serviço de gratuidade a todas as comarcas do estado.

Em São Miguel do Oeste, a parceria entre OAB e DPCAMI foi formada em março de 2021 com advogados voluntários que se disponibilizavam quinzenalmente a auxiliar mulheres, idosos e crianças de baixa renda que necessitavam de apoio no ramo judicial.

Participaram da solenidade a Delegada responsável pela DPCAMI, Lisiane Junges, o Presidente da OAB em São Miguel do Oeste, Guilherme Nardi, o Diretor do Foro da Comarca de São Miguel do Oeste, Juiz Márcio Cristofoli, e também a Juíza Catherine Recouvreux.