Projeto de lei prevê que placas de veículos voltem ao modelo antigo

Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê que as placas de veículos voltem a identificar a cidade e o estado de registro. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos à espera de relator. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso do PSD de Goiás disse que vai trabalhar para dar andamento ao projeto, tão logo volte do recesso parlamentar. Segundo ele, a CAE possui cerca de 430 projetos aguardando relatoria e o trabalho visa proporcionar celeridade para cada um deles.

Ele explicou que a data de votação será definida logo após a apresentação do parecer pelo relator indicado.

O novo projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei, e impacta apenas os emplacamentos após essa data.

De acordo com o senador do PP catarinense, Esperidião Amin, a retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que trouxe consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito.

A adoção do atual modelo de identificação foi adiada por seis vezes devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. O imbróglio persistiu até 2019 com o estabelecimento de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito.