13/08/2020 13h13
Terminou no mês de junho ainda o prazo para os proprietários de terrenos no centro de São Miguel do Oeste realizarem a construção ou mesmo a adequação das calçadas nos padrões de acessibilidade. A informação é do secretário de Planejamento do município, Charles Dall Orsoletta.
Conforme ele, como o prazo no centro já terminou há mais de um mês, a prefeitura está neste momento realizando o trabalho de notificações para os moradores que não efetuaram qualquer reparo ou o fizeram de maneira errada. Segundo ele, nos bairros os moradores têm até o final do ano que vem para executar as obras de acessibilidade.
Charlles afirmou que com o fim do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o município de São Miguel do Oeste no mês de junho, a prefeitura foi obrigada a iniciar os procedimentos administrativos exigindo dos moradores as obras de adequações nas calçadas do centro.
De acordo com ele, nesse momento, a primeira medida está sendo a notificação dos proprietários. Ele destacou que cerca de oito mil notificações devem ser expedidas para as pessoas residentes no centro da cidade. Charles ressaltou que esse procedimento deve ser finalizado em no máximo 30 dias.
O secretário comentou que depois de finalizadas as notificações, a equipe da prefeitura vai realizar uma vistoria nos imóveis do centro para averiguar se os ajustes foram realizados ou não pelos proprietários. Questionado sobre o índice de notificações expedidas, ele disse que o setor já esperava essa resistência por parte dos moradores. Ele revelou, porém que agora com as notificações, a maioria dos moradores está realizando as obras em seus terrenos.
Charles Dall Orsoletta lembrou ainda que o setor de Engenharia da prefeitura de São Miguel do Oeste está prestando todo o apoio aos moradores tanto do centro quanto dos bairros. Ele pontuou que os profissionais estão atentos e se solicitados vão prestar todas as orientações possíveis.
O secretário destacou que as notificações que estão sendo emitidas não são multas. Charles salientou ainda que as multas só serão emitidas pelo poder público caso não haja colaboração da população.
Fonte: Portal Peperi
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