Operação Leite Adulterado II: mantidas condenações de 15 réus

Foi mantida em segundo grau, a condenação de 15 dos 16 integrantes de uma organização criminosa de Mondaí, especializada na adulteração de leite, denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), após investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), na Operação Leite Adulterado II, em 2014. O 16º acusado faleceu no decorrer do processo.

Os réus foram denunciados pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mondaí e condenados em primeiro grau pelos crimes de organização criminosa, adulteração de produto alimentício, falsidade ideológica ou crimes contra o consumidor, de acordo com a participação de cada um deles.

Ao julgar as apelações dos réus, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve as condenações pelos crimes mais graves: organização criminosa e adulteração de alimento. Foi julgada extinta a punibilidade em relação ao delito de falsidade ideológica, em razão da ocorrência da prescrição.

A maior pena foi aplicada ao chefe da organização e sócio da Laticínios Mondaí: 13 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado. O outro sócio da empresa, também condenado em primeiro grau, faleceu no curso do processo. Em consequência da readequação das penas, foi alterado o regime prisional para semiaberto a três dos réus e para o regime aberto a outro.

A Operação Leite Adulterado II

Por seis meses o Ministério Público investigou, na Operação Leite Adulterado II, as atividades da empresa e verificou que, durante pelo menos seis anos, o leite destinado ao consumidor era adulterado com a adição de produtos químicos ilícitos. Nesse período, cerca de 400 mil litros de leite passavam pela empresa diariamente, em grande parte com adição de substâncias nocivas e proibidas.

O objetivo era mascarar a má qualidade do leite e dar maior durabilidade ao produto, prevenindo a ocorrência do leite ácido, cuja venda é proibida. Para aumentar a durabilidade, eram adicionados estabilizantes impróprios para o consumo, tais como soda cáustica e água oxigenada.