Mais de 45 mil MEIs de SC podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas

Mais de 45 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) de Santa Catarina que estão inadimplentes com a Receita Federal correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional. O prazo definido para regularizar as pendências é até janeiro de 2025.

Conforme a Receita Federal, dos mais de 782 mil MEIs ativos no Estado, cerca de 45 mil estão inadimplentes. A obrigação é com a contribuição mensal de cerca de R$ 70 cobrados para os ativos.

As pessoas que possuem débitos a quitar já receberam um comunicado digital da Receita Federal com a lista do que é preciso ser pago. O prazo é de 30 dias, contados a partir da visualização do documento.

O pagamento, que pode ser à vista ou parcelado, tem prazo até janeiro de 2025. Quem não pagar, será excluído do Simples Nacional, regime tributário para micro e pequenos negócios.

No Brasil, a soma das dívidas chega a R$ 26,7 bilhões. No Estado, Florianópolis lidera a lista de cidades catarinenses com mais inadimplentes, sendo 5.033, seguida de Joinville, com 3.841, e Blumenau, com 2.680. Ainda, Chapecó possui 1.329 MEIs com dívidas, e Criciúma, 1.124.