19/07/2023 14h39
A regulamentação das apostas esportivas ganhará destaque nas discussões do Congresso na volta do recesso parlamentar. O governo federal elabora uma medida provisória que prevê pagamento de tributos com estimativa de arrecadar até R$ 15 bilhões com a cobrança de impostos. A verba é estratégica para cumprir as metas fiscais planejadas pela equipe econômica. Mas a ideia é que haja também um projeto de lei para tratar do funcionamento das casas de apostas no país.
O Ministério da Fazenda afirmou que o texto da MP está sendo avaliado pela Casa Civil e demais ministérios envolvidos e deverá ser assinado pelo presidente da República após as considerações desses órgãos. "Lembrando que a MP tratará de temas mais urgentes, como normas de tributação e aplicação de penalidades. Já a criação da Secretaria Nacional de Prêmios e Loterias será objeto de projeto de lei", informou a pasta ao R7.
De acordo com o planejamento do governo, a secretaria será uma estrutura ligada à Fazenda e ficará responsável pela análise de documentos para o credenciamento das empresas de apostas no país. A pasta também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação para controlar o mercado de apostas. O governo estuda se enviará um projeto próprio do Executivo ou se vai incluir o tema em outra proposta que já discute o assunto no Congresso.
Fonte: Portal Peperi
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