Governo libera R$ 4,6 bilhões do FGTS para trabalhadores do saque-aniversário

Cerca de R$ 4,6 bilhões foram liberados pelo governo federal nesta segunda-feira, 2, para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor corresponde ao pagamento da segunda parcela de recursos que estavam retidos e pertencem a trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 822 mil pessoas serão beneficiadas nesta etapa, que representa a segunda fase da liberação dos saldos remanescentes. Na primeira etapa, o governo já havia liberado R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de trabalhadores.

Os pagamentos devem ser realizados até o dia 12 de fevereiro.

Quem pode receber os valores?

Podem receber os recursos retidos os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência da modalidade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025. Além disso, é necessário possuir saldo disponível na conta do FGTS referente ao contrato.

A rescisão contratual deve ter ocorrido pelos seguintes motivos:

• Despedida sem justa causa;
• Despedida indireta, por culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual ou doméstico, ou nulidade do contrato;
• Extinção normal do contrato por prazo determinado, inclusive de trabalhadores temporários;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Empréstimos bancários podem limitar o saque

Segundo o MTE, cerca de 9,9 milhões de trabalhadores que possuem saldo disponível para saque têm parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que impede o recebimento do valor integral.

Outras 2,1 milhões de pessoas estão com o saldo totalmente comprometido e, por isso, não possuem valores disponíveis para saque.