25/10/2022 17h02
Com objetivo de viabilizar investimentos privados no setor ferroviário do país, o governo federal publicou o Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.273, de dezembro de 2021, a chamada Lei das Ferrovias. A norma permitirá a construção de novos trilhos, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário, por meio do modelo de autorizações.
O decreto, publicado na edição do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (24), trata da organização do transporte ferroviário e do uso da infraestrutura ferroviária em território nacional, possibilitando novas oportunidades de investimentos, informa o Ministério da Infraestrutura (Minfra).
“Com o marco legal, são regulamentados os novos processos administrativos de requerimento de autorização para exploração de ferrovia e de chamamento público de interessados na obtenção de autorização para a exploração indireta de ferrovias federais não implantadas ou em processo de devolução ou desativação”, diz ainda o Minfra.
De acordo com a pasta, a expectativa é de crescimento da disponibilidade operacional das ferrovias brasileiras com consequente expansão da malha ferroviária federal, auxiliando na retomada do crescimento econômico e na geração de empregos.
Segundo o ministério, até setembro, um ano após instituir o modelo de autorizações ferroviárias, 89 pedidos do setor privados foram registrados, feitos por 39 proponentes. “Os requerimentos somam 22.442 quilômetros de novos trilhos em todas as regiões do país e têm projeção de investimento estimado em R$ 258 bilhões”, informa a pasta.
A União e o setor privado já assinaram, até agora, 27 contratos. Eles já receberam a autorização para implantar novas estradas de ferro. “A projeção de recursos privados a serem alocados na implantação desses empreendimentos já autorizados soma R$ 133,24 bilhões e 9.922,5 quilômetros de novos trilhos, cruzando 15 unidades da Federação”, diz ainda o Minfra.
Fonte: Portal Peperi
SC deve “congelar” com chegada de massa de ar frio e temperaturas abaixo de 5ºC
PM prende dupla por furto em residência em São Lourenço do Oeste
Mulher é agredida pelo companheiro em Palma Sola
Ônibus de São Lourenço do Oeste é alvo de vandalismo durante confusão em São José do Cedro
Estrela Vermelha vence Barriga Verde e conquista título municipal aspirante em Bandeirante
Grêmio aproveita expulsão e vence o Coritiba com gol de Gabriel Mec
Cometa vence e assume a liderança do grupo A do Estadual 2026
Motociclista morre e outro fica gravemente ferido na SC-283, em Riqueza
Torneio leiteiro premia produtores e valoriza a bacia leiteira na Efacitus
Jovem de 23 anos é baleado e tem morte cerebral em Campo Erê
Internacional reage duas vezes e arranca empate com o Botafogo
PMRv anuncia interdição total na SC-283 entre Arvoredo e Chapecó neste domingo