Governador processa deputado estadual Jessé Lopes por injúria e difamação

O governador Carlos Moisés (PSL) está processando o deputado estadual Jessé Lopes (PSL) por difamação e injúria pela publicação de um boato em suas redes sociais no dia 25 de maio. Ao órgão especial do Tribunal de Justiça, foi apresentada uma queixa-crime em nome do governador que pede a prisão por até 1 ano e quatro meses do deputado. Paralelamente, uma ação indenizatória no valor de R$ 120 mil foi protocolada na comarca de Florianópolis - esta assinada por Moisés e sua mulher, Kézia Martins da Silva, e defendida pela advogada Raíssa Martins da Silva, filha do casal.

O boato publicado por Jessé Lopes apontava o governador como participante de um caso extraconjugal com uma servidora da Secretaria da Casa Civil, que estaria grávida. Na queixa-crime, a defesa de de Moisés diz que Jessé “publicou informações inverídicas acerca do governador do Estado, no intuito único de difamar e injuriar o querelante, atingindo, propositadamente, tanto a sua honra objetiva quanto subjetiva, com evidente reflexo também em sua família”.

A ação aponta, ainda, que a disseminação do conteúdo nas redes sociais Twitter e Instagram do parlamentar “tomou proporção assustadora na rede social WhatsApp” e que “em segundos, um número incalculável de pessoas recebeu a postagem difamante e injuriosa do Querelado, sendo impossível o reestabelecimento do status quo ante, com a verdade dos fatos”, e que assim “centenas de perfis na rede social Twitter passaram a comentar o caso de forma jocosa, exaurindo a intenção primeira do querelado: difamar e injuriar o governador do Estado, ofendendo sua reputação, dignidade e decoro”.

Jesse Lopes apagou o comentário cerca de quatro horas após a publicação e em seguida postou uma “nota de esclarecimento” em que dizia que o boato seria mera analogia com a compra de 200 respiradores de UTIs pelo governo estadual - investigada em força-tarefa integrada por Polícia Civil, Ministério Público de SC e Tribunal de Contas, além de uma CPI na Assembleia Legislativa.

A defesa de Moisés, conduzida na queixa-crime pelo advogado Marcos Fey Probst, aponta que naquele momento o boato espalhado pelo parlamentar “já havia se espalhado por todos os cantos do país” e que a “situação desonrosa trouxe tamanho constrangimento ao governador do Estado e seus familiares que fora necessária sua manifestação formal acerca dos fatos”. Considera também que a publicação de Jessé “atingiu a própria imagem da Assembleia Legislativa e dos demais deputados estaduais”, lembrando que a “presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina emitiu nota de forma veemente no sentido de não compactuar com iniciativas que venham a ferir a honra das pessoas”. Ressalta também que o caso motivou quatro deputados estaduais a protocolarem na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar um pedido de cassação de Jessé Lopes.

A queixa-crime também aponta que o caso não se enquadra no direito da imunidade parlamentar de que goza Jessé Lopes, por não ter sido realizada no ambiente da Assembleia Legislativa e não ter relação com sua função como deputado estadual. Caberá ao Órgão Especial do TJ-SC decidir se o caso será analisado pela corte - foro privilegiado dos parlamentares estaduais - ou se encaminha a queixa-crime para a primeira instância. A pena, caso Jessé seja, condenado é de três meses a um ano de prisão e multa, agravado em um terço pelo crime ter sido cometido contra funcionário público e por meio que facilite sua divulgação.

Na ação indenizatória, a advogada Raíssa Martins, filha do governador, detalha os veículos de comunicação e jornalistas que reproduziram o boato tendo como fonte o deputado estadual, assim como reproduz manifestações nas redes sociais de que acreditou na informação publicada por ele. Além disso, aponta que Jessé Lopes, em vídeo em que tenta explicar o caso, “confessa que se baseou em meros boatos para divulgar a informação e, mais que isso, reconhece ter ferido a honra do requerente e sua família com tamanha leviandade”. Ressalta, por fim, trecho do vídeo que, segundo a peça, o deputado confessa o crime:

- Eu sou assim, sou impulsivo, eu penso nas coisas e faço. Às vezes dá certo, às vezes dá errado, mas eu sou assim - disse Jesse Lopes no vídeo.