Decisão do STF resulta em queda no retorno do Salário-Educação para SMO

O valor do Salário-Educação recebido por São Miguel do Oeste do Governo Federal deve despencar quase R$ 1 milhão no próximo ano devido a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Outros municípios brasileiros e os três estados do Sul, além de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, também terão perdas, enquanto alguns municípios e estados receberão quotas maiores. O objetivo é beneficiar as regiões mais vulneráveis.

O STF, por maioria, julgou procedente uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, requerida pelos governos de Pernambuco e Sergipe, e determinou que as quotas estaduais e municipais do Salário-Educação passem a ser distribuídas observando-se tão somente a proporcionalidade do número de alunos matriculados, não levando mais em consideração a arrecadação de cada localidade.

Com isso, somente o estado de Santa Catarina perderá mais de R$ 111 milhões. E o município de São Miguel do Oeste perderá cerca de um terço do que recebe, diminuindo de R$ 3 milhões para pouco mais de R$ 2 milhões o valor recebido.

Apesar de mais esta queda no retorno de recursos federais, o prefeito Wilson Trevisan ressalta que a Administração não medirá esforços para manter todos os investimentos programados, assim como as remunerações dos servidores.

“Implantamos um modelo de gestão no qual, apesar do município ainda precisar dos recursos oriundos de outros níveis de governo, não depende apenas deles para manter o seu desenvolvimento. Faremos os ajustes que se mostrarem necessários, mas seguiremos firmes em nossos projetos”, assegura o prefeito.

SAIBA MAIS

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Com ele, os municípios e estados podem custear, por exemplo, o transporte escolar, assistência à saúde, programas de material didático-escolar e, inclusive, alimentação.