21/10/2024 19h26
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) terá mudanças no formato a partir de julho de 2026. A alteração foi confirmada pela Receita Federal na quarta-feira (16), com a publicação de uma instrução normativa que detalha as modificações.
O novo formato do CNPJ passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal explicou em nota que a modificação não vai afetar as empresas já existentes, impactando apenas os cadastros futuros.
A mudança é considerada necessária, segundo a Receita Federal, para garantir que haja disponibilidade de novos números de identificação para as empresas, para não causar impacto aos empreendimentos e à sociedade.
O novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, vão identificar a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanumérica, vão se referir à ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.
Com as mudanças, o CNPJ pode ter um novo padrão no campo da ordem ou estabelecimento, famoso pelo padrão “0001”, chamado de “mil ao contrário” ou “mil contra”. O campo, que indica se a empresa se trata de matriz ou filial, poderá ter letras e números nos novos cadastros após a mudança.
O CNPJ é um número de identificação fiscal emitido pela Receita Federal para empresas e entidades no Brasil. O documento é exigido para que toda empresa passe a funcionar legalmente e atuar no mercado.
Fonte: Portal Peperi
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