STF cobra explicações de sete tribunais sobre pagamentos acima do teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presidentes de sete tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites definidos pela Corte para verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos". As decisões foram tomadas na segunda-feira, 6.

Foram intimados os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes concederam prazo de 48 horas para que os tribunais encaminhem informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano.

Também deverão ser enviadas cópias das folhas de pagamento do período, com a discriminação das verbas remuneratórias e indenizatórias.

Nas decisões, os ministros alertaram que o eventual descumprimento das determinações do STF poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além de responsabilização penal, civil e disciplinar.

Segundo levantamento divulgado pela CNN, alguns tribunais estaduais continuaram realizando pagamentos acima dos limites fixados pelo Supremo, com casos que chegaram a R$ 1 milhão em maio.

Pelas regras estabelecidas pelo STF, a remuneração pode alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil, considerando o teto constitucional e o limite de 35% para verbas indenizatórias autorizadas.

Os chamados "penduricalhos" incluem benefícios, auxílios e indenizações pagos além do salário-base. Em decisão anterior, o Supremo proibiu parte dessas verbas e fixou limites para os pagamentos que permanecem autorizados.