Senado deve votar PEC que altera aposentadoria de agentes de saúde

O Senado deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria novas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo estimativas da Previdência Social, a medida pode gerar impacto de até R$ 30 bilhões nas contas públicas ao longo de dez anos.

A proposta prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens, desde que os profissionais tenham 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.

O texto também determina a regularização do vínculo funcional da categoria, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública. As regras também passam a valer para agentes indígenas de saúde e de saneamento.

Além disso, a PEC reconhece essas funções como atividades essenciais e exclusivas de Estado e prevê assistência financeira da União para custear os novos benefícios.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), manteve a tramitação dentro do rito constitucional. Como a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, a expectativa é que o texto seja analisado pelo plenário na próxima terça-feira (14), antes do recesso parlamentar.

A proposta integra um conjunto de projetos de impacto fiscal em análise no Congresso Nacional, que também inclui medidas relacionadas à renegociação de dívidas de produtores rurais e alterações em pisos salariais de categorias profissionais.