Projeto que torna crime a discriminação contra políticos é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica o crime de "discriminação contra pessoas politicamente expostas". Um dos objetivos da proposta é impedir bancos de negar crédito ou abertura de conta, por exemplo, a parentes de políticos que sejam réus em processos judiciais em curso ou condenados sem trânsito em julgado, ou seja, que ainda possam recorrer da decisão judicial.

O texto do projeto aprovado nesta quarta-feira, 14, segue agora para o Senado e ao todo, foram 252 votos a favor e 163 contrários.

O Novo e a federação PSOL-Rede orientaram seus deputados a votar contra a proposta, enquanto a federação PT-PV-PCdoB liberou sua bancada. Já o PL e os dois maiores blocos da Casa, que reúnem, de um lado, Republicanos, MDB e PSB, e, de outro, União Brasil, PP, PSB, PDT e PSDB-Cidadania, orientaram voto favorável à aprovação da medida.

O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado do PP da Bahia disse que a votação foi decidida no Colégio de Líderes, comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

Para aprovarem o mérito do projeto, os deputados votaram antes um requerimento para tramitação em regime de urgência, o que dispensou a análise do texto em comissões da Câmara e permitiu a apreciação diretamente no plenário.