Comarca de São Miguel repassa mais de R$ 1 milhão para projetos sociais na região

54 entidades sociais de cinco municípios do extremo-oeste assinaram, nesta sexta-feira, 31, o termo para receber recursos da Justiça de São Miguel do Oeste. Ao todo, serão repassados cerca de R$ 1.250.000,00 para entidades dos municípios de São Miguel do Oeste, Bandeirante, Barra Bonita, Guaraciaba e Paraíso. Os termos foram assinados na manhã de hoje no foram da cidade.

O juiz da Vara Criminal de São Miguel do Oeste, Márcio Cristofolli, explicou que os recursos são oriundos de duas grandes fontes. A primeira são os acordos que réus por crimes de menor potencial fazem com o Ministério Público. Por meio da transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, a pessoa se compromete, entre outras condições, a pagar um valor à Justiça. A outra fonte vem das penas de prestação pecuniária impostas para quem foi condenado por crimes de menor gravidade.

O magistrado destacou que esse modelo representa uma resposta mais rápida e tem um retorno efetivo para a comunidade. “Para crimes mais graves, como estupro, homicídio e roubo, infelizmente, a gente não tem outra alternativa e o cara tem que ser preso, não tem o que fazer, mas, para crimes menores, para pessoas que são primárias e crimes sem violências, o acordo e o pagamento da multa é uma alternativa que tem se mostrado bastante eficiente”, disse.

O juiz explicou que esses recursos são gerenciados e, no mês de abril, é publicado um edital de chamamento público. Entidades públicas e entidades privadas, mas com finalidade social, podem apresentar projetos. As propostas são analisadas por uma comissão de servidores com a manifestação do Ministério Público. Neste ano, foram 100 projetos que habilitados e 54 foram aprovados.

Os projetos aprovados neste ano preveem ações sociais nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, além da questão do resgate em relação a atuação ao conselho da comunidade ou a ressocialização e a violência doméstica. “A maioria dos projetos que foram liberados são na faixa de 20, 30 mil reais e isso é importante para essas entidades”, completou o juiz.