Plano diretor de SMO deve ter audiências e votação em 2027

O processo de revisão do Plano Diretor de São Miguel do Oeste deve avançar em 2027 com a realização de audiências públicas e, posteriormente, com a análise e votação das mudanças pela Câmara de Vereadores. Atualmente, o município trabalha na elaboração das minutas dos projetos de lei que vão reunir as alterações apresentadas pela comunidade durante o processo de revisão.

A informação é do secretário municipal de Planejamento, Adriano Stürmer. Segundo ele, antes de seguir para o Poder Legislativo, o conteúdo elaborado pelo município ainda precisa passar por uma nova etapa de participação popular.

As propostas serão apresentadas em audiências públicas para validação da comunidade. Depois dessa etapa, os textos devem passar pela redação final e ser encaminhados à Câmara de Vereadores para apreciação.

A expectativa é de que essas etapas avancem ao longo de 2027, concluindo uma parte importante do processo de atualização das regras que orientam o crescimento e a ocupação do município.

A última revisão do Plano Diretor de São Miguel do Oeste ocorreu em 2011. Pela previsão de atualização a cada dez anos, um novo processo deveria ter sido concluído em 2021.

De acordo com Stürmer, o atraso ocorreu principalmente por causa da pandemia de Covid-19 e da complexidade dos assuntos envolvidos na revisão. Entre os temas analisados estão mobilidade urbana, uso e ocupação do solo, zoneamento e diretrizes para construções.

O secretário destaca que as características do município mudam constantemente e, por isso, a elaboração de novas regras exige análise técnica e participação da comunidade.

O Plano Diretor reúne normas que orientam o crescimento, o desenvolvimento e a organização do município, abrangendo tanto a área urbana quanto a rural. As regras têm reflexos em questões como localização de empreendimentos, ocupação dos terrenos, construções, sistema viário e planejamento da expansão urbana.

Enquanto a nova legislação não entra em vigor, permanece válida a versão atual do Plano Diretor. Conforme Stürmer, entretanto, situações específicas são avaliadas considerando as transformações verificadas no município desde a última revisão.

Ele explica que o município não trata essas situações como uma flexibilização das regras, mas como ponderações feitas diante de casos concretos. Algumas demandas também podem ser discutidas com o Conselho de Planejamento e outras entidades antes da definição de um encaminhamento.

Um dos exemplos envolve pequenos empreendimentos que pretendem se instalar em determinados locais onde a legislação atual estabelece restrições. Nesses casos, segundo o secretário, as particularidades da atividade e da região podem ser avaliadas pelos setores responsáveis.

Stürmer afirma que a intenção é construir um novo Plano Diretor mais adequado à realidade atual de São Miguel do Oeste e que, além de estabelecer obrigações, possa orientar e incentivar o desenvolvimento.

“A ideia é que o Plano Diretor seja um incentivador, e não apenas uma relação de obrigatoriedade”, destacou.

Após a conclusão das minutas e da etapa de participação popular, os projetos receberão a redação final antes de seguirem para a Câmara de Vereadores. A expectativa é de que o processo legislativo relacionado à revisão do Plano Diretor avance em 2027.