Moraes se declara impedido em habeas corpus que pede liberdade de Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira, 7, de participar do julgamento de um habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sem o voto de Moraes, a Primeira Turma já formou maioria para rejeitar o pedido.

Moraes é apontado no habeas corpus como “autoridade coatora”, expressão utilizada para identificar quem seria responsável pela suposta restrição ilegal da liberdade do beneficiário.

O ministro não detalhou, na decisão desta segunda-feira, as razões para o impedimento. Em janeiro, porém, já havia adotado a mesma medida diante de um pedido semelhante por também ter sido apontado como autoridade responsável pela suposta coação.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do habeas corpus e foi acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin. Com os dois votos, foi formada maioria contra o pedido. Falta o voto de Flávio Dino.

O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar em 14 de setembro.

O habeas corpus foi apresentado por Cláudio Leme Cavalheiro, estudante de Direito que não integra a defesa de Bolsonaro. Segundo o voto de Cármen Lúcia, os advogados constituídos pelo ex-presidente informaram ao STF que Bolsonaro desconhecia a iniciativa e não havia autorizado o pedido.

A ministra também considerou inviável a utilização de habeas corpus contra decisão de ministro ou órgão colegiado do próprio STF e afirmou que “não há sequer lastro probatório do alegado”.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e permanece em prisão domiciliar por razões humanitárias relacionadas ao estado de saúde.

O julgamento do habeas corpus permanece aberto no plenário virtual até 14 de setembro.