Municípios investem cerca de 5% dos orçamentos em assistência social

Os municípios de Santa Catarina destinam, em média, entre 5% e 7% de seus orçamentos para a assistência social, mas ainda bancam a maior parte das despesas do setor. Segundo a supervisora de políticas públicas da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Janice Merigo, as prefeituras arcam com cerca de 80% a 90% dos custos das políticas sociais no estado.

Na prática, isso significa manter toda a estrutura de atendimento à população mais vulnerável como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros Especializados (Creas) e equipes técnicas que atuam diretamente com famílias em situação de risco. “Os municípios acabam assumindo quase tudo, desde a estrutura física até os profissionais que garantem o atendimento”, explica Janice.

Diante desse cenário, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o repasse de 1% da receita corrente líquida da União e dos estados para a assistência social é vista como um avanço importante. A expectativa é que o novo recurso fortaleça as políticas públicas sem substituir o que já é investido pelas prefeituras.

“A ideia é ampliar ações, criar novos serviços e melhorar o atendimento, e não simplesmente cobrir o que os municípios já pagam”, reforça a supervisora.

A PEC já avançou no Congresso e, segundo Janice, a aprovação definitiva deve consolidar um novo modelo de financiamento para o setor. Em Santa Catarina, todos os municípios possuem alguma estrutura de assistência social. Ao todo, o estado conta com 405 unidades de Cras, 113 de Creas e mais de 930 serviços de acolhimento voltados a crianças, idosos e mulheres vítimas de violência.