Nova classificação dos EUA que coloca PCC e CV como terroristas entra em vigor

A determinação dos Estados Unidos que coloca as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas entra em vigor nesta sexta-feira, 5. A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, há pouco mais de uma semana. Enquanto isso, o governo brasileiro, que já se mostrava contrário a classificação, tenta reverter a decisão.

Conforme o comunicado de Rubio, a medida serve para “proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional“, afirmando que as ações das organizações criminosas alcançam outros países como os Estados Unidos.

“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo as fontes de financiamento de narcoterroristas violentos”, afirmou o Departamento de Estado.

Os Estados Unidos também afirmaram que as facções brasileiras estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil”, com “milhares de integrantes”. No comunicado, o Departamento ainda afirma que as organizações fazem “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis.

O que muda?

Com a classificação, as duas organizações criminosas integram a lista americana de Organizações Terroristas, o que aumenta a atuação de órgãos de contraterrorismo dos Estados Unidos. Dessa forma, as organizações não serão mais tratadas como narcotráfico e crime organizado, mas sim com tratamento voltado ao terrorismo.

Caso pessoas e empresas forneçam apoio de qualquer tipo a esse tipo de organização, como financeiro, serviços e de logística, por exemplo, os Estados Unidos pode puni-las com base na legislação americana. No Brasil, instituições e empresa brasileiras que tenham algum tipo de ligação com o sistema financeiro dos EUA podem ter que reforçar métodos de controle para não ter relação com integrantes dessas organizações.

Para além disso, pessoas vistas como integrantes dessas organizações podem enfrentar restrições de entrada nos Estados Unidos, além de outras medidas migratórias. No Brasil, no entanto, as organizações criminosas não serão vistas como terroristas, já que a decisão dos EUA não altera as leis brasileiras.