MEC orienta escolas sobre a proibição de celulares; veja os detalhes

O Ministério da Educação (MEC) realizou, na manhã desta sexta-feira, 31, um evento virtual para orientar as escolas na proibição do uso de celulares durante aulas e intervalos. Esse veto aos aparelhos foi formalizado em 15 de janeiro, após o presidente Lula sancionar uma lei que se estende a toda a educação básica, pública e particular (ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

A pasta anunciou também que duas novas medidas devem ser tomadas em fevereiro:

- um decreto presidencial que esclarecerá pontos específicos da lei;

- uma resolução com diretrizes operacionais a ser emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

"A gente quer otimizar o uso, potencializar os benefícios e mitigar os efeitos nocivos [da tecnologia]", afirma Kátia Schweickardt, secretária da Educação Básica do MEC.

Aléssio Costa Lima, presidente da Undime, que une as secretarias municipais de ensino, reforçou a importância desses direcionamentos mais específicos. "Essa lei precisa constar nos regimentos escolares. Como vai ser a materialização dela no dia a dia? Isso precisa ser detalhado", diz.

Veja as principais recomendações da pasta, transmitidas tanto no evento quanto em guias disponibilizados publicamente para as redes:

As escolas devem reforçar que a medida foi tomada para proteger os alunos. "Vai haver resistência, como também houve quando os cintos de segurança passaram a ser obrigatórios", diz Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC.

As exceções devem ser respeitadas. O uso de celular é permitido em situações relacionadas:

- a fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, em atividades planejadas;

- à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência;

- ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.

"A lei não tira a tecnologia da educação. É sobre como utilizar os dispositivos de forma intencional. Os professores precisam saber usá-los a seu favor", afirma Stefani.

O local onde os celulares ficarão guardados será uma decisão de cada escola. O MEC não estipulará se os aparelhos devem permanecer na mochila do aluno ou em uma caixa controlada pelo professor. "Não há uma imposição única. Colocamos algumas possibilidades no material de referência para as escolas", afirma Stefani.

O guia diz que o ideal é que os alunos sequer levem os celulares para a aula. Mas, como é uma medida por vezes inviável, é preciso "indicar um lugar seguro para que [os smartphones] fiquem retidos".

As secretarias de educação deverão desenvolver ações de apoio à saúde mental dos alunos. Nas escolas, a recomendação é que haja um processo de escuta e acolhimento.

Washington Bandeira, secretário da Educação do Piauí e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou a importância de os professores lidarem com a "abstinência" que crianças e jovens podem enfrentar quando forem privados de usar a tecnologia. O g1 noticiou casos de bebês que, em escolas que já proibiam o celular, sequer aceitavam comer sem ver um vídeo ao mesmo tempo.

A restrição ao uso dos celulares deve se manter inclusive no "tempo livre". "Precisa reservar o recreio e os intervalos para favorecer a necessidade social do convívio", diz Lima. Ele ressaltou a importância de as crianças poderem brincar longe das telas.

As práticas adotadas devem ser revistas periodicamente para ajustes e melhorias.

Entre a última segunda-feira (27) e a 1ª semana de fevereiro, a maior parte dos colégios públicos e dos particulares no Brasil inicia o ano letivo de 2025. No caso das instituições que ainda permitiam o uso do celular em sala de aula, é o início de uma "nova era".