Entidades não indicam representantes e Condim está inativo no município

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim) está sem composição ativa no município após o término do mandato da última diretoria. Segundo a ex-presidente Michele Beal, nem todas as entidades responsáveis pela indicação das conselheiras encaminharam os nomes para a Secretaria Executiva dos Conselhos, o que impediu a publicação do decreto de posse das novas integrantes.

O Condim é composto por 16 representantes indicadas por entidades da sociedade civil e do poder público. Como a documentação necessária não foi entregue por todas as instituições, a gestão anterior encerrou o mandato e o conselho deixou de funcionar.

Michele Beal afirma que a situação não deve causar impactos imediatos, já que a diretoria anterior deixou encaminhadas as ações previstas para o Agosto Lilás. Entre as atividades está a vinda do Ônibus Lilás ao município, programação que será executada pela Secretaria de Assistência Social.

Segundo ela, a ausência do conselho poderá trazer prejuízos caso a situação permaneça por um período maior. "Para este ano, creio que não haverá prejuízo efetivo. Mas, se a inatividade continuar, algumas ações poderão ser comprometidas", afirmou.

Cada entidade deve indicar uma conselheira titular e uma suplente, além de apresentar a documentação exigida em lei. Após esse processo, a nomeação é feita por decreto do prefeito.

Paralelamente, tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que altera a composição do Condim, igualando o número de representantes do poder público e da sociedade civil.