Detran bloqueia emissão da CNH para motoristas com CPF irregular

Motoristas com pendências no cadastro da Receita Federal podem ter bloqueados os serviços de emissão, renovação ou alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A restrição impede a emissão do documento físico e digital até que o CPF seja regularizado.

Segundo o Detran, o bloqueio ocorre quando o CPF apresenta situação diferente de "Regular" na base de dados da Receita Federal. Entre os principais motivos estão a falta de entrega da declaração do Imposto de Renda, divergências em dados cadastrais ou situações de cancelamento e nulidade do documento.

A medida não cancela automaticamente a CNH já existente, mas impede a conclusão de processos como renovação, primeira habilitação e mudança de categoria.

O Detran destaca que dívidas bancárias, contas em atraso ou restrições em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, não alteram a situação cadastral do CPF e, por isso, não impedem a emissão da CNH.

A consulta da situação do CPF pode ser feita gratuitamente no portal da Receita Federal. Caso haja irregularidades, o cidadão deve regularizar o cadastro junto ao órgão antes de retornar ao atendimento no Detran.