Justiça dá 20 dias para governo explicar gastos com viagens de Janja

A Justiça Federal concedeu prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A ação aponta uma suposta ilegalidade no custeio das viagens da primeira-dama ao exterior, que teriam sido financiadas total ou parcialmente pelo Tesouro Nacional. Os autores do processo — o vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini — pedem a suspensão imediata de pagamentos, diárias, passagens e quaisquer outras despesas relacionadas às viagens internacionais de Janja.

Eles também solicitam a declaração de ilegalidade das viagens realizadas para Nova York, Roma, Paris e Rússia.

No entanto, a Justiça negou o pedido de liminar que buscava suspender os repasses e determinar o envio imediato dos documentos referentes às viagens. No despacho assinado pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, o magistrado afirmou que não há elementos suficientes para justificar uma medida urgente e ressaltou que os atos administrativos questionados têm presunção de legalidade.

Apesar da negativa à liminar, o juiz determinou a citação da União e da primeira-dama para que apresentem defesa. O Ministério Público também foi intimado a acompanhar o caso.

Polêmicas

A primeira-dama é alvo frequente da oposição no Congresso. Em abril, a pedido da Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu orientações sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos oficiais.

Conforme a AGU, a esposa do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de governo. Além disso, o órgão reconheceu o “papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”.

Mesmo assim, na Câmara dos Deputados foram apresentados oito requerimentos relacionados à viagem à Rússia e dois sobre a ida à China.

Na semana passada, o presidente Lula saiu em defesa da esposa após críticas à participação de Janja em uma conversa com o presidente chinês, Xi Jinping, sobre os efeitos e a necessidade de regulação do TikTok. Como mostrou a CNN, o presidente se irritou com o vazamento do episódio.