Governo detalha congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento

O governo federal detalhou quais vão ser as pastas atingidas pelo congelamento de R$ 15 bilhões nas despesas desse ano. Decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (30), bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. A contenção afeta os órgãos de maneira geral, mas as pastas mais atingidas são a da Saúde e Cidades, com R$ 4,4 bilhões e R$ 2,1 bilhões de bloqueios respectivamente. Na sequência, aparecem Transportes (R$ 1,5 bilhão) e Educação (R$ 1,3 bilhão).

O anúncio do contingenciamento tinha sido feito em 18 de julho pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O corte é necessário para seguir o arcabouço fiscal. De acordo com o governo, a distribuição por órgão teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação, seguindo os mínimos constitucionais, a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024.

O corte também atingiu parte das emendas parlamentares e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No caso das emendas, foram R$ 1,1 bilhão, já do PAC, principal programa de obras do governo, foram congelados R$ 4,5 bilhões.

Segundo o decreto, os órgãos terão até a próxima terça-feira, 6, para adotar medidas de ajustes e indicar programações e ações a serem bloqueadas.

Apesar do congelamento, o ano deve ser fechado com déficit fiscal — que não deve ultrapassar o intervalo previsto nas novas regras, de até 0,25% do PIB (produto interno bruto). O governo precisa bloquear verbas quando as despesas obrigatórias aumentam. Para evitar que o orçamento estoure, é preciso controlar os gastos que não são essenciais. Já o contingenciamento ocorre quando a administração pública arrecada menos dinheiro do que esperava, então precisa reduzir ou adiar despesas para ajustar o orçamento.