Governistas citam risco de redução de penas para manter veto de Lula à dosimetria

A base do governo Lula no Congresso vai usar o risco de impacto na redução de penas a condenados por crimes violentos como defesa para a manutenção do veto ao projeto da dosimetria.

O argumento a ser levado por aliados do Planalto no próximo 30 de abril é de que a derrubada do veto poderia levar o benefício de diminuição de condenações para casos além do 8 de Janeiro.

Governistas também consideram que a retomada da dosimetria vai atenuar parte do agravamento das penas previsto no projeto Antifacção, relacionado a organizações criminosas, segundo apurou o R7.

As justificativas foram elaboradas a partir de material elaborado pela consultoria do Senado, além de produção própria da liderança do governo no Congresso.

O maior impacto, segundo a análise, é ligado à redução de penas para crimes hediondos. Atualmente, condenados precisam cumprir 70% da pena antes da progressão. Com a dosimetria, a previsão é de que a necessidade de cumprimento da pena caia para 40%.

A relação se dá pelo projeto aprovado no Congresso prever uma mudança à Lei da Execução Penal, que define os prazos para progressão de regime. Ao mirar condenados do 8 de Janeiro, a redução também pode alcançar outras áreas.

Em outra frente, a cúpula da Câmara tem defendido a derrubada do veto presidencial para uma diminuição das penas ligadas ao 8 de Janeiro pela avaliação de que o tempo das condenações aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é excessivo.

As penas definidas pela Corte variaram de três a 17 anos e seis meses de prisão. O tempo também é uma crítica de oposicionistas, que fecharam questão contra o veto. Os partidos PL e Novo anunciaram apoio à retomada da dosimetria por considerarem que uma resposta aos condenados representa uma busca pela pacificação do país.

“O fechamento de questão nesta matéria simboliza o compromisso do partido com a restauração do equilíbrio, com a promoção da justiça e com o fortalecimento das liberdades individuais. Trata-se de um avanço relevante dentro de um processo mais amplo, que visa construir as condições necessárias para uma solução definitiva que promova a harmonia entre os brasileiros”, diz trecho de nota divulgada pelos partidos no Senado.

Na Câmara, oposicionistas também reforçaram campanha pela derrubada do veto. Nos bastidores, a mudança na decisão do Planalto é dada como certa.

Para um veto ser derrubado, são necessários 257 votos de deputados federais e 41 de senadores. Na análise do projeto, o texto da dosimetria contou com o endosso de 291 deputados e 48 senadores.