Fiesc diz que isenção em compras internacionais pode ameaçar 109 mil empregos

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) afirmou que a isenção do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 pode colocar cerca de 109 mil empregos em risco no Brasil. A manifestação foi divulgada nesta quinta-feira, 3, após o Senado aprovar a medida que retira a cobrança de 20% conhecida como “taxa das blusinhas”.

A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a Fiesc, levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a retirada da cobrança pode provocar aumento de 28% no número de pequenas encomendas internacionais.

A entidade catarinense avalia que o impacto poderá atingir principalmente micro e pequenas empresas brasileiras, que teriam maior dificuldade para competir com mercadorias importadas.

“O industrial brasileiro cumpre uma série de normas ambientais, trabalhistas e de regulação, e submeter produtos importados a uma carga tributária inferior à incidente sobre muitos produtos fabricados no Brasil amplia ainda mais uma assimetria que já prejudica quem produz e gera empregos aqui”, afirmou o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme.

A chamada “taxa das blusinhas” corresponde ao imposto federal de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50.

Mesmo com a isenção federal prevista na medida, o ICMS estadual continua sendo cobrado sobre as encomendas internacionais. Compras superiores a US$ 50 também permanecem sujeitas ao imposto federal de importação de 60%.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Lula em 12 de maio de 2026 e precisava ser analisada pelo Congresso dentro do prazo para não perder a validade.

Durante a tramitação, os parlamentares incluíram um sistema de acompanhamento dos impactos da isenção. A primeira avaliação deverá ser feita três meses após a implementação e, posteriormente, a cada seis meses.

O monitoramento deverá observar principalmente os efeitos sobre emprego e renda nos setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

A conversão da medida em lei ainda depende da sanção presidencial.