Fetaesc avalia como positiva prorrogação do CNPJ para produtores rurais até 2027

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, afirmou em entrevista à Rádio Peperi que a decisão da Receita Federal de adiar para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade do CNPJ para emissão de notas fiscais eletrônicas atende a uma reivindicação do setor agropecuário.

Segundo Dresch, o prazo maior permitirá que os agricultores recebam orientação e se adaptem às mudanças sem prejuízos. Ele ressaltou que transformações dessa natureza costumam gerar insegurança entre os produtores e defendeu que o processo ocorra de forma gradual.

O presidente da Fetaesc explicou que o novo cadastro será um CNPJ de pessoa física, diferente do CNPJ utilizado por empresas. Conforme ele, a alteração não muda a condição do agricultor familiar nem interfere no enquadramento como segurado especial ou no acesso às políticas públicas, como o Pronaf.

Durante a entrevista, Dresch também defendeu a redução da burocracia e afirmou que a entidade continua reivindicando melhores condições para que agricultores emitam notas fiscais, inclusive nos casos em que produzem em áreas sem documentação definitiva.

Santa Catarina possui cerca de 160 mil estabelecimentos da agricultura familiar, que deverão ser enquadrados gradualmente no novo sistema. Para o dirigente, o período de adaptação deve ser utilizado para orientar os produtores e evitar a disseminação de informações equivocadas sobre a medida.