14/07/2026 16h51 · Atualizado ontem
A Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Miguel do Oeste lançaram um chamamento público para selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Serão destinados R$ 350 mil do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), exclusivamente para despesas de custeio. Podem participar entidades cadastradas no CMDCA.
Segundo o presidente do conselho, Leonardo André Schwarz, a seleção prioriza iniciativas alinhadas às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As propostas devem ser encaminhadas até 31 de julho pelo protocolo eletrônico da Prefeitura. No site oficial do município, os interessados devem selecionar o assunto "Projetos Sociais FIA 2026" e anexar toda a documentação prevista no edital.
O edital completo está disponível no Portal da Transparência. A análise técnica ocorrerá entre os dias 3 e 8 de agosto. O resultado preliminar será divulgado em 12 de agosto, com prazo para recursos até o dia 17. O resultado final será protocolado em 20 de agosto.
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