Governo Lula chega ao fim do ano sem definir alíquotas da reforma tributária

A falta de definições do governo Lula sobre a reforma tributária preocupa o setor empresarial brasileiro. Com novas regras previstas para 2027, empresas ainda aguardam informações sobre as alíquotas dos tributos e cobram maior previsibilidade para organizar suas atividades.

A principal preocupação está relacionada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo. Mesmo com a proximidade da implementação, os percentuais definitivos ainda não foram estabelecidos.

De acordo com a CNN Brasil, representantes do empresariado intensificaram as cobranças ao Ministério da Fazenda após o segundo turno das eleições presidenciais. As discussões sobre parte da regulamentação ficaram paralisadas ou tiveram avanços limitados durante o período eleitoral.

A indefinição representa um desafio para o planejamento financeiro das empresas, que precisam revisar contratos, atualizar sistemas e calcular os impactos da mudança sobre suas operações.

Uma das estimativas em discussão aponta uma alíquota-padrão de aproximadamente 28% para o IVA, imposto que reúne tributos federais, estaduais e municipais. O valor, no entanto, ainda não está oficialmente definido e corresponde ao modelo completo da reforma.

Para 2027, está prevista a entrada em cobrança da CBS, enquanto o IBS continuará em fase de transição. O governo também precisa concluir a definição das regras do Imposto Seletivo, destinado a determinados produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A expectativa é que o Ministério da Fazenda avance nas negociações ainda nesta semana. Enquanto isso, o empresariado cobra segurança jurídica e esclarecimentos sobre os custos e as obrigações do novo sistema.