Vereadores arquivam processo de cassação contra parlamentar de Major Vieira

A Câmara de Vereadores de Major Vieira arquivou o processo de cassação do mandato do vereador Osni Novack (MDB), durante sessão realizada nesta semana. O procedimento havia sido instaurado após o parlamentar sugerir matar cães em situação de rua durante uma sessão extraordinária realizada em março deste ano.

A declaração ocorreu durante a discussão de um requerimento que cobrava medidas do município para reduzir os casos de ataques envolvendo animais soltos nas vias públicas. Na ocasião, Novack afirmou ser favorável à morte dos cães que circulavam pelas ruas da cidade.

Após a repercussão, o vereador declarou que falou em um momento de exaltação e afirmou que a manifestação não representa seu posicionamento sobre o tema.

Na votação, os vereadores rejeitaram por unanimidade a cassação do mandato. Em seguida, por seis votos a dois, também descartaram a aplicação de advertência pública prevista no parecer da comissão processante.

Segundo a comissão, apesar de considerar as declarações "infelizes e reprováveis", a fala foi feita durante o exercício do mandato e está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. O Ministério Público também arquivou a investigação criminal sobre o caso com entendimento semelhante.