Fachin dá cinco dias para Moraes, Mendonça, PGR e PF se manifestarem sobre caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira, 3, que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre os acontecimentos recentes envolvendo o caso Master.

Fachin estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que as manifestações sejam encaminhadas por escrito.

Segundo o presidente do STF, cabe à Presidência da Corte assegurar que uma eventual análise do caso pelo colegiado ocorra com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

O procedimento foi aberto após André Mendonça indicar que o plenário do Supremo deverá analisar novos elementos apresentados pela Polícia Federal relacionados ao caso Master.

Posteriormente, o procurador-geral da República apresentou parecer defendendo a nulidade da petição. Fachin informou que eventuais vícios formais apontados pela Procuradoria-Geral da República serão analisados posteriormente.

Moraes pede investigação sobre Mendonça

Também nesta quinta-feira, Alexandre de Moraes solicitou a Fachin a abertura de investigação sobre a atuação de André Mendonça na condução de inquéritos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS.

Em decisão no âmbito do inquérito das fake news, Moraes afirmou haver indícios que, segundo sua avaliação, poderiam caracterizar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

O ministro também afirmou que Mendonça teria rompido com a imparcialidade judicial e favorecido grupos políticos. As acusações são de Alexandre de Moraes e ainda deverão ser analisadas pelas instâncias competentes.

Relatório da PF

Na terça-feira, 1º, André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Master.

Segundo o documento, mensagens recuperadas durante a investigação sugerem que Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro teriam tratado de assuntos relacionados à possibilidade de a Polícia Federal deflagrar a primeira fase da Operação Compliance Zero e a um eventual mandado de prisão preventiva contra Vorcaro.

De acordo com a Polícia Federal, durante as conversas, Vorcaro teria produzido textos no bloco de notas do celular, feito capturas de tela e encaminhado os arquivos pelo WhatsApp como mensagens de visualização única. O material teria sido posteriormente recuperado pelos investigadores.

As informações fazem parte da investigação e não representam, por si só, conclusão definitiva sobre eventual irregularidade.

Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues têm cinco dias úteis para apresentar as manifestações solicitadas por Fachin.