Dino intima presidentes de 21 partidos para explicar distribuição de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira, 15, que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional apresentem, em até dez dias, esclarecimentos sobre a participação das siglas na definição e distribuição de emendas parlamentares.

A medida integra as investigações sobre o chamado orçamento secreto e apura a existência de cotas informais de emendas administradas por dirigentes partidários, prática que, segundo o ministro, pode contrariar os princípios da administração pública.

Na decisão, Dino solicita que os partidos informem se seus presidentes possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de distribuição desses recursos. Caso exista esse modelo, as legendas deverão explicar sua finalidade, quem autoriza a utilização das verbas, qual o fundamento jurídico da prática, como ela é formalizada e quais critérios são adotados para definir a destinação dos recursos.

O ministro reforçou que a apresentação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício e classificou como "anômala" a influência direta de dirigentes partidários ou ex-parlamentares sobre esses recursos públicos.

A decisão também cita declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou ser "natural" a participação de dirigentes partidários na destinação das emendas das bancadas. Para Dino, a manifestação justifica a solicitação de esclarecimentos formais ao partido.

Após a decisão, o Partido Novo informou que a direção da legenda não participa da indicação de emendas. O PCdoB afirmou que responderá ao STF destacando o respeito à autonomia dos parlamentares. Já PRD, Cidadania e União Brasil disseram que ainda não haviam sido oficialmente notificados.

Os esclarecimentos deverão ser encaminhados ao Supremo Tribunal Federal dentro do prazo estabelecido pelo ministro.