Câmara aprova pedido de audiência pública sobre ECA Digital em SMO

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira, 14, um requerimento da vereadora Cris Zanatta (PSDB) para a realização de uma audiência pública sobre a proteção de crianças e adolescentes na era digital. A data do encontro ainda será definida.

Segundo a parlamentar, o debate será realizado em alusão ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e pretende discutir os desafios da proteção infantojuvenil diante do avanço das tecnologias.

Entre os temas propostos para a audiência estão cyberbullying, uso consciente da internet, inteligência artificial, exposição de imagens, proteção de dados pessoais, crimes cibernéticos, saúde mental e o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas.

Conforme a autora do requerimento, o avanço das tecnologias exige uma atuação integrada entre famílias, escolas, poder público e sociedade para garantir os direitos de crianças e adolescentes e promover um ambiente digital mais seguro.

A vereadora também propõe a participação de representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, OAB, Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, escolas, universidades, especialistas em tecnologia e segurança digital, além de entidades da sociedade civil.