15/07/2026 15h12
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, na sessão desta terça-feira, 14, um projeto do Executivo que reorganiza a estrutura técnica dos serviços municipais de saúde. A proposta cria o cargo de Diretor Técnico Odontológico e regulamenta a atuação dos responsáveis técnicos nas unidades de saúde.
O projeto altera a Lei Complementar nº 24/2013, que trata da organização da administração pública municipal.
Pela proposta, o cargo de Diretor Técnico Odontológico será ocupado exclusivamente por odontólogos efetivos do município. O profissional será responsável por coordenar protocolos clínicos, organizar os atendimentos e representar tecnicamente a rede municipal perante os conselhos de odontologia.
O texto também estabelece responsáveis técnicos nas unidades de saúde. Ao todo, poderão ser feitas até 24 designações entre médicos, enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, fisioterapeutas e psicólogos. Os servidores exercerão a função junto ao cargo efetivo e receberão gratificação prevista na legislação municipal.
Na justificativa, o prefeito Edenilson Zanardi afirma que a medida busca fortalecer a gestão técnica dos serviços de saúde, dar mais segurança administrativa e atender às exigências dos conselhos profissionais.
A matéria foi aprovada por maioria, com abstenção da vereadora Cris Zanatta, e segue para sanção do prefeito.
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