Congresso deve derrubar hoje veto de Lula à dosimetria em nova derrota do governo

O Congresso Nacional vai analisar nesta quinta-feira, 30, a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL (Projeto de Lei) da dosimetria, que permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse, nessa quarta-feira, 29, estar ainda mais confiante após a rejeição no Senado do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal), e espera que o resultado se “repita” na derrubada do veto à dosimetria.

“Estou muito otimista de que nós vamos derrubar o veto. Nós conversamos com o presidente [do Senado] Davi [Alcolumbre] para que houvesse a possibilidade, já que há previsão regimental, não há óbice nesse sentido, de que a questão que trata da progressão dos crimes que foi modificada pela lei antifacção não fosse colocada em votação”, disse a jornalistas.

A ideia, segundo Marinho, é derrubar os artigos que dizem respeito especificamente ao 8 de Janeiro, o que é pouco provável, já que o veto foi integral. A estratégia da base governista é justamente usar o PL antifacção, aprovado pelo Legislativo em fevereiro e sancionado pelo presidente Lula, como argumento contra a derrubada.

Antes, a expectativa do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), era de que o Senado “segurasse” o veto do presidente Lula. Agora, governistas temem que votação desta quinta-feira seja afetada pelo resultado sobre Messias.

“Há 29 dias, o Congresso Nacional deu um grande passo no combate à criminalidade, aprovando a lei antifacção. A essa altura, a derrubada da dosimetria implica em alterar o artigo 12 da lei de execução penal”, afirmou Randolfe.

A bancada do PT na Câmara chegou a divulgar uma nota afirmando que o projeto beneficiaria crimes de estupro, feminicídio e pedofilia.

O projeto da dosimetria, que foi vetado integralmente pelo presidente, busca modificar o cálculo para penas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Nos últimos dias, a oposição chegou a falar em 300 votos favoráveis para derrubar o veto do Executivo. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), comentou que tentaria tornar a votação simbólica, ou seja, sem placar.

“Vamos tentar a derrubada em um acordo de líderes. Nós temos os votos para derrotar o governo. Se não quiserem fazer um acordo em votação simbólica, nós vamos para a votação nominal. Vamos ter votos para derrubar”, declarou.

Condenados por crimes hediondos

Em nota divulgada nesta semana, a bancada do PT afirmou ser “absolutamente contrária” à derrubada de voto do presidente. Para a base governista, o texto pode favorecer aqueles condenados por crimes hediondos.

“A derrubada do veto produzirá um efeito concreto e imediato de favorecer, dentre outros, estupradores, feminicidas e pedófilos. Hoje, o condenado primário por crime hediondo precisa cumprir 70% da pena para progredir; com a derrubada do veto, esse percentual cairá para 40%. No feminicídio, a fração cairá de 75% para 55%”, diz o documento.

Ainda segundo o texto, o projeto vetado “introduz regras mais benéficas” para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, ao desinstituir a soma das penas em determinadas hipóteses e prever redução de pena para agentes sem papel de liderança.

“A manutenção do veto n.º 3/2026 é necessária para preservar a democracia contra o golpe continuado às instituições, que teve no 8 de Janeiro uma das páginas mais lamentáveis da nossa história, bem como garantir a coerência da política criminal aprovada pelo próprio Congresso Nacional e resguardar a efetividade da resposta penal nos crimes de maior gravidade, especialmente os hediondos”, defendeu a bancada.

Principais pontos do PL da Dosimetria

Crimes cometidos em contexto de multidão

O texto prevê redução da pena de um terço a dois terços para crimes cometidos no contexto de multidão, desde que o agente não tenha exercido papel de liderança nem promovido financiamento.

Fim do acúmulo de punições

O PL proíbe que o indivíduo receba várias penas somadas por atos que aconteceram ao mesmo tempo e contexto. Em vez de somar tudo, aplica-se uma regra que evita punições excessivas.

Progressão de pena

A regra geral passaria a permitir que o preso mude para um regime mais leve (como o semiaberto) após cumprir 1/6 da pena. Crimes muito violentos ou hediondos continuam tendo regras mais rígidas, mas os critérios gerais seriam recalculados.

Remição de pena

Fica garantido que quem cumpre pena em prisão domiciliar também pode reduzir o tempo de condenação se trabalhar ou estudar.