Conder busca implantar o novo marco legal do saneamento básico

O Conder realizou na tarde de terça-feira, 19, uma assembleia extraordinária com os prefeitos integrantes do consórcio para tratar sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico.

O prefeito de Guarujá do Sul e presidente do Conder, Claudio Junior Weschenfelder lembrou que em julho do ano passado foi aprovada a lei que estabelece as metas para a implantação do saneamento básico nos municípios e, entre alguns pontos, a nova lei prevê que até 31 de dezembro de 2033 os municípios devem garantir para 99% da população abastecimento com água potável, como também a cobertura de 90% da coleta e tratamento de esgoto. Caso os municípios não cumpram com estas demandas, o presidente disse que as administrações podem sofrer sanções, como por exemplo, corte de verbas públicas.

Com esta nova determinação os prefeitos debateram a regionalização para a solução do novo Marco Legal. Eles acordaram sobre a necessidade de desvincular a região para esta finalidade, sendo que atualmente a definição é de um bloco que envolve dezenas de outros municípios do Oeste que não pertencem ao Conder.

O presidente do consórcio, Claudio Junior Weschenfelder explicou que, por isso, foi necessário comunicar o estado sobre a solução do saneamento através do consórcio. Contudo, para que isso ocorra de fato, a Alesc deve aprovar uma lei que permita a formação de um bloco regional com os municípios que integram o Conder para soluções de saneamento.

Ele destacou que, apesar deste bloco regionalizado, cada município deverá estudar adequações no saneamento básico conforme a realidade vivida. No caso de Guarujá, ele citou que a prefeitura está avaliando a implantação de fossa, filtro e sumidouro com a coleta individualizada e destinação final para uma estação de tratamento de esgoto.